TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

O presente documento estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas na loja virtual da BANBAN CALÇADOS, operada pela BANBAN COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 10.947.389/0001-30, com sede na Av. Parque Norte Um, Depósito 258, Distrito Industrial, Maracanaú, CE, CEP 61925-650, e telefone de contato (85) 3308-7659.
Ao realizar uma compra na plataforma, o CLIENTE declara estar plenamente ciente e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento. Recomenda-se a leitura atenta de todas as cláusulas antes da conclusão da compra.

1. POLÍTICA DE COMPRA

1.1. Formas de Pagamento
a) Boleto Bancário – A aprovação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após a compensação do pagamento.
b) Cartão de Crédito – A aprovação será realizada em até 2 (dois) dias úteis, estando sujeita à análise da operadora do cartão.
c) PIX e PIX Parcelado – A aprovação ocorrerá em até 1 (uma) hora após a confirmação do pagamento.

1.2. Prazos de Envio e Entrega

a) O envio dos produtos será realizado em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação do pagamento, salvo casos de força maior.
b) O prazo estimado para a entrega será informado no momento da compra e poderá variar conforme a localidade e o método de envio selecionado pelo CLIENTE.

1.3. Política de Preços e Frete

a) Os valores dos produtos e do frete estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço válido será sempre aquele exibido no carrinho de compras no momento da finalização do pedido.
b) O benefício de frete grátis poderá ser concedido conforme as regras vigentes, disponibilizadas no site da BANBAN CALÇADOS.

1.4. Confirmação de Dados

Para garantir a segurança das transações, a BANBAN CALÇADOS poderá entrar em contato com o CLIENTE para validar informações antes da aprovação do pedido.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1. Direito de Arrependimento (7 dias)

2.1.1. Disposições Gerais

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONSUMIDOR poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos , contados a partir da aquisição do bem.

2.1.2. Opções Disponíveis

I – Reembolso integral do valor pago pelo produto;
II – Emissão de vale-compra, válida por 60 (sessenta) dias, para utilização exclusiva na loja virtual.

2.1.3. Condição Irretratável do Vale-Compra

Após a escolha pelo vale-compra , não será possível a solicitação de reembolso posterior.

2.2. Troca por Tamanho, Cor ou Modelo

2.2.1. Condições para Solicitação

O CONSUMIDOR poderá solicitar a troca do produto por outro de tamanho, cor ou modelo diverso no prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do produto, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I – O produto não tenha sido utilizado e esteja em sua embalagem original;
II – O item acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) e de todos os acessórios originais.

2.2.2. Formas de Realização da Troca

I – Presencialmente, em uma unidade física do BANBAN CALÇADOS;
II – Por meio de envio via transportadora credenciada ou Correios, sendo que os custos do frete deverão ser suportados integralmente pelo CONSUMIDOR .

2.3. Produto com Defeito (até 90 dias)

2.3.1. Procedimentos para Avaliação do Defeito

I – Caso seja constatado mau uso, desgaste natural ou utilização, a solicitação de troca será indeferida, e o produto será devolvido ao CONSUMIDOR, sem direito a reembolso ou substituição;
III – Sendo confirmado o defeito de fabricação, o CONSUMIDOR poderá optar por uma das seguintes alternativas:
a) Substituição do produto pelo mesmo modelo, condicionado à disponibilidade em estoque;
b) Escolha de outro item de valor equivalente;
c) Aquisição de produto de maior valor, mediante pagamento da diferença pelo CONSUMIDOR.

2.4. Requisitos para Aceitação da Devolução

I – O produto deverá ser devolvido em perfeito estado de conservação, na embalagem original, sem sinais de uso , e acompanhado de:
a) DANFE (Nota Fiscal);
b) Manual de instruções (se aplicável);
c) Todos os acessórios originais.

2.4.1. Prazos e Formas de Reembolso

I – O reembolso será efetuado conforme a forma de pagamento originalmente utilizada na compra, nos seguintes prazos:
a) Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, e o prazo de cobrança dependerá das regras da operadora;
b) Boleto, PIX ou Débito: O reembolso será realizado por meio de depósito bancário na conta informada pelo consumidor, em até 15 (quinze) dias úteis após a validação dos dados bancários fornecidos. O prazo poderá ser prorrogado em caso de problemas operacionais de terceiros, como instituições financeiras ou prestadores de serviço de pagamento, não sendo o lojista responsável por atrasos decorrentes desses fatores.
II – Em qualquer caso, o consumidor deverá fornecer corretamente seus dados bancários para viabilizar o reembolso. A BANBAN CALÇADOS não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas prestadas pelo cliente.

2.5. Disposições Finais

I – A presente política está em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis;
II – A BANBAN CALÇADOS reserva-se o direito de alterar as condições aqui condicionantes a qualquer tempo, respeitados os direitos adquiridos dos consumidores;
III – Eventuais dúvidas ou reclamações deverão ser formalizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Recusa no Recebimento

O cliente deverá recusar a entrega do produto caso perceba que:
a) A embalagem está violada.
b) O produto apresentado varia.
c) O item recebido é diferente do solicitado.
Caso receba essas condições, deverá entrar em contato imediatamente com o atendimento da BANBAN CALÇADOS .

3.2. Cancelamento de Pedidos

A BANBAN CALÇADOS poderá cancelar um pedido nos seguintes casos:
a) Suspeita de fraude no pagamento.
b) Dados cadastrais inconsistentes.
c) Falta de confirmação de pagamento dentro do prazo estipulado.

3.3. Atualização dos Termos e Condições

A BANBAN CALÇADOS poderá modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o cliente revise este documento sempre que acessar o site.

3.4. Legislação Aplicável

Os casos omissos serão interpretados em conformidade com a legislação vigente no Brasil, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

4. ATENDIMENTO

Dúvidas podem ser enviadas para:

• 📩 E-mail: marketing@banbancalcados.com.br
• Redes Sociais: @BanBancalcados
• WhatsApp: (85) 99634-3864